Política de Privacidade — CONSCIDADES
Versão 1.0 — vigente a partir de 17 de junho de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como a CARLOS ALBERTO ODAS ATIVIDADES TECNICAS LTDA (CNPJ 34.132.899/0001-18, sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco A, Sala 601 — Brasília-DF — 70.070-040) — "Odas Consultoria" — trata dados pessoais na plataforma CONSCIDADES ("Plataforma"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Controlador e papéis
1.1. Para os dados de cadastro, contato e navegação coletados diretamente pela Plataforma, a Odas Consultoria atua como Controladora.
1.2. Para o conteúdo que o Município/Consórcio insere e trata por meio da Plataforma (projetos, propostas e demais dados próprios), a Odas Consultoria atua, em regra, como Operadora, tratando os dados conforme as instruções do cliente e do contrato. A divisão exata de papéis pode ser detalhada no contrato e/ou em acordo de tratamento de dados firmado com o ente público (Controlador desse conteúdo).
2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados:
- Encarregado: Carlos Alberto Odas
- E-mail: carlos.odas@odasconsultoria.com.br
3. Dados que coletamos
3.1. Dados de cadastro (Conta)
Nome completo, e-mail, papel/função, Município/Consórcio vinculado e senha (armazenada de forma criptografada — hash — pelo provedor de autenticação).
3.2. Dados de solicitação de acesso (formulário "Solicitar acesso" / Contato)
Nome, e-mail, telefone (opcional), cargo, município/UF e mensagem, fornecidos por quem solicita uma demonstração ou acesso.
3.3. Dados de uso e técnicos
Endereço IP (para segurança e limitação de requisições), registros de acesso e de eventos (logs), e dados de funcionamento necessários à operação e à segurança da Plataforma.
3.4. Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies estritamente necessários à autenticação e à sessão. Caso ferramentas de medição (ex.: Google Analytics/Tag Manager) sejam ativadas, cookies analíticos serão utilizados mediante a base legal e o consentimento aplicáveis — ver Seção 7.
3.5. Dados públicos de municípios
A Plataforma agrega dados públicos e abertos sobre municípios, provenientes de fontes oficiais (ex.: IBGE, SICONFI/Tesouro Nacional, SNIS, Portal da Transparência) e públicas (ex.: Wikipédia). Em regra não são dados pessoais; quando houver, o tratamento observa a finalidade, a boa-fé e o interesse público (art. 7º, §3º) e esta Política.
3.6. Dados pessoais sensíveis
A Plataforma não se destina à coleta de dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) e não os solicita em seus formulários ou cadastros. Caso o Usuário insira, por sua conta, dados dessa natureza no Conteúdo, recomenda-se que se abstenha de fazê-lo, por não serem necessários às finalidades da Plataforma.
A Plataforma não se destina a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes (uso profissional, B2G), em observância ao art. 14 da LGPD.
4. Finalidades do tratamento
Tratamos dados pessoais para:
- (a) criar e administrar Contas e o acesso por convite;
- (b) prestar os serviços da Plataforma (matching de oportunidades, geração e apoio à elaboração de propostas, análises de elegibilidade);
- (c) responder solicitações de acesso/contato e conduzir o relacionamento comercial;
- (d) enviar comunicações transacionais (ex.: convites, alertas de oportunidades e prazos);
- (e) garantir segurança, prevenir fraudes e abusos, e manter registros de acesso;
- (f) cumprir obrigações legais e regulatórias;
- (g) aprimorar a Plataforma (de forma agregada/estatística, quando possível).
5. Bases legais (LGPD, art. 7º e 11)
O tratamento de dados pessoais pela Plataforma fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais:
- Execução de contrato e de procedimentos preliminares (art. 7º, V) — tratamento dos dados de solicitação de acesso/contato, fornecidos a pedido do próprio titular, e dos dados necessários à prestação do serviço contratado.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — tratamento dos dados de cadastro de usuários que atuam como representantes do Município/Consórcio contratante, bem como para segurança da informação, prevenção a fraudes e abusos, manutenção de registros de acesso, aprimoramento do serviço e comunicações relacionadas. O tratamento com esse fundamento limita-se aos dados estritamente necessários, é objeto de avaliação de impacto quando cabível e respeita os direitos e as legítimas expectativas do titular (art. 10).
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — guarda de registros e atendimento a requisições de autoridades competentes.
- Consentimento (art. 7º, I) — quando aplicável, por exemplo para cookies analíticos/de marketing e comunicações não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo, por procedimento gratuito e facilitado (art. 8º, §5º).
Quando a Odas Consultoria atua como Operadora do Conteúdo inserido pelo Município/Consórcio (Seção 1.2), a definição da base legal aplicável a esse Conteúdo cabe ao respectivo ente público, na qualidade de Controlador.
6. Compartilhamento e sub-processadores
6.1. Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores que viabilizam a operação da Plataforma ("sub-processadores"), sob obrigações contratuais de proteção de dados, e com autoridades quando exigido por lei.
6.2. Principais sub-processadores e suas funções:
| Sub-processador | Função | Observação |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados e autenticação | Armazena dados de conta e de aplicação |
| Railway | Hospedagem da aplicação | Execução do serviço e logs |
| Google (Gemini) | Geração de propostas e análise de elegibilidade (IA) | Processa textos enviados para geração; transferência internacional |
| OpenAI | Geração de embeddings para matching (IA) | Processa textos de perfil/projeto; transferência internacional |
| Resend | Envio de e-mails transacionais | E-mails de convite, alertas e contato |
| Sentry | Monitoramento de erros | Pode registrar dados técnicos/diagnóstico |
| Trigger.dev | Execução de tarefas em segundo plano | Orquestração de processamentos (ex.: embeddings) |
7. Cookies
7.1. Necessários: essenciais para login, sessão e segurança — não dependem de consentimento.
7.2. Analíticos/marketing: quando ativados (ex.: Google Analytics/Tag Manager), dependem de consentimento, coletado por meio de aviso/banner apropriado, com opção de recusa.
8. Transferência internacional de dados
8.1. Alguns sub-processadores (ex.: Google, OpenAI, Resend, Sentry) podem tratar dados pessoais fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos.
8.2. Tais transferências observam as hipóteses e salvaguardas da LGPD (art. 33), em especial a adoção de cláusulas contratuais que assegurem nível de proteção adequado (art. 33, II), nos termos da regulamentação editada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre transferência internacional de dados e cláusulas-padrão contratuais.
9. Retenção e eliminação
9.1. Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário às finalidades desta Política, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício de direitos em processos (art. 15).
9.2. Encerrada a relação, os dados são eliminados ou anonimizados em prazo razoável (art. 16), ressalvada a guarda mínima exigida por lei (ex.: registros de acesso). Dados de solicitações de acesso/contato são mantidos pelo período necessário ao relacionamento comercial.
10. Segurança da informação
10.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, desde a concepção da Plataforma (art. 46, §2º — Privacy by Design), incluindo segregação multi-tenant com controle de acesso por organização (Row Level Security — RLS), criptografia de senhas, controle de credenciais e limitação de acesso.
10.2. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Odas Consultoria comunicará a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, no prazo e na forma exigidos pela LGPD (art. 48) e pela regulamentação da ANPD sobre comunicação de incidentes.
11. Direitos do titular (LGPD, art. 18)
Você pode, a qualquer tempo, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, observados os limites legais;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre compartilhamentos;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- revogação do consentimento.
Como exercer: envie a solicitação para carlos.odas@odasconsultoria.com.br. Poderemos solicitar dados adicionais para confirmar sua identidade. Responderemos nos prazos da LGPD (art. 19). Você também pode peticionar à ANPD (art. 18, §1º).
12. Decisões automatizadas
12.1. A Plataforma utiliza IA para ranquear oportunidades e gerar esboços de propostas. Essas saídas têm caráter de apoio e são revisadas por pessoas; não substituem decisão humana. O titular pode solicitar informações sobre os critérios utilizados, nos termos do art. 20 da LGPD.
13. Alterações desta Política
13.1. Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente, com a respectiva data, ficará sempre disponível. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais cadastrados.
14. Contato
Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados:
- Encarregado (DPO): Carlos Alberto Odas — carlos.odas@odasconsultoria.com.br
- CARLOS ALBERTO ODAS ATIVIDADES TECNICAS LTDA — CNPJ 34.132.899/0001-18 — Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco A, Sala 601 — Brasília-DF — 70.070-040 — contato@odasconsultoria.com.br
CONSCIDADES é uma plataforma da Odas Consultoria. Versão 1.0 — 17 de junho de 2026.